Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?

Como declarar os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
21 de abril de 2018
As 20 maiores pagadoras de dividendos em 2017
22 de abril de 2018
Exibir tudo

Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?

Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas

Pergunta do leitor: Adquiri o terreno em uma invasão há 27 anos. Na época, o terreno foi distribuído informalmente para a população. Construí uma casa de dois andares. 

O imóvel não possui escritura, nem recibo de compra e venda. Por isso, nunca declarei no Imposto de Renda. Como regularizar minha situação e declarar o imóvel no IR 2018?

Resposta de Samir Choaib* e equipe do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados:

Seu caso se trata de uma aquisição de imóvel por usucapião. De acordo com o Código Civil (art. 1.238), quem tiver a posse de um imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, adquire sua propriedade, independentemente de título e boa-fé. 

Se o dono do imóvel for o morador habitual ou tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido é reduzido para dez anos. 

Assim, é possível solicitar o reconhecimento da propriedade por via judicial ou extrajudicial e, se deferido, o reconhecimento da propriedade servirá de título para fazer o registro do imóvel. 

Para declarar o Imposto de Renda, a data de aquisição será aquela em que se consumou o prazo de prescrição aquisitiva (após 15 ou 10 anos, conforme o caso). O custo de aquisição será igual a zero, já que não houve valor pago pela aquisição do imóvel. Enquanto a propriedade não for reconhecida, você deverá declarar os direitos de posse  sobre o imóvel.

Se saíram do seu bolso, os valores gastos para construir a casa de dois andares podem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, como custo de aquisição.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.


O site EXAME vai responder diariamente, entre 1º de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Fonte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.