Quais os Direitos da Empregada Doméstica Gestante

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Quais os Direitos da Empregada Doméstica Gestante

Desde que foi instituída a PEC das domésticas, muita coisa mudou no relacionamento entre empregadores e as empregadas domésticas. Uma das grandes mudanças foi referente ao período de gravidez.

Antes, sem que houvesse qualquer regulamentação, as empregadas domésticas que estavam na condição de gestantes eram frequentemente dispensadas e não tinham seus direitos devidamente observados. Agora, por outro lado, existe maior proteção da gestante, do bebê e também do empregador quando são cumpridas as regras específicas.

Quanto tempo dura a licença-maternidade de uma empregada doméstica?

Embora a licença-maternidade de outras profissionais protegidas pela CLT tenha um período de 180 dias, o período das empregadas domésticas não foi estendido, ao menos por enquanto. Dessa forma, uma emprega doméstica gestante tem direito a uma licença-maternidade com duração de 120 dias.

A empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade?

Com certeza, quando a profissional está na condição de gestante tem direito assegurado por lei de receber o salário-maternidade. Normalmente, o recebido acontece 28 dias antes do parto ou sua data programada, até 92 dias depois do parto.

Se o parto acontecer de maneira antecipada, a empregada doméstica tem o direito de receber o benefício pelo período de 120 dias após o parto. Em caso de feto que nasce morto, devido a fatos ocorridos a partir do sexto mês de gestação, a gestante continua tendo o direito do período de afastamento.

É o empregador quem deve pagar o salário-maternidade?

No caso de a empregada doméstica ficar grávida, ela precisará apresentar comprovação de filiação à Previdência Social. É o INSS o responsável por garantir o salário-maternidade ao longo do período em que o auxílio for concedido.

Embora não tenha que pagar o salário, o empregador precisa continuar recolhendo INSS. Apesar disso, só precisa recolher a sua parte que, nesse caso, é correspondente a 12% do salário-base.

O restante da contribuição é descontado automaticamente do salário a ser recebido pela doméstica.

Qual é o valor do salário-maternidade?

A empregada doméstica gestante possui direito a um salário-maternidade que seja correspondente à sua última contribuição social. Dessa maneira, no caso de ser contratada com todos os direitos, o salário-maternidade será igual ao montante que ela já recebe no desempenho normal de suas funções.

Caso a empregada doméstica não seja registrada, ou seja, atue de maneira autônoma, então ela terá direito a um salário com base nas suas contribuições previdenciárias.

No geral, não existe carência para o pagamento de salário-maternidade, mas é exigido, portanto, que a empregada doméstica tenha as suas contribuições em dia para poder receber o benefício.

É permitido demitir uma empregada doméstica gestante?

A empregada doméstica gestante possui garantias quanto à estabilidade do emprego e por isso não pode ser demitida dentro de determinado período de tempo. Segundo a lei, a empregada doméstica tem assegurado o seu emprego desde quando descobre a gravidez até cinco meses após dar à luz.

Com isso, o empregador fica proibido de realizar a demissão dessa empregada dentro desse período. Inclusive, se a empregada doméstica descobrir gravidez dentro do período de aviso prévio, a estabilidade do seu emprego deve ser garantida.

Apesar disso, a demissão que fica proibida é aquela sem justa causa ou sem nenhum motivo aparente. No caso da justa causa, a empregada ainda pode ser demitida se ferir algumas das regras do contrato de trabalho. Além disso, a empregada pode pedir dispensa se assim desejar.

O que acontece se o empregador demiti-la sem conhecido da gestação?

Pode acontecer de o empregador demitir a empregada doméstica gestante antes que saiba de sua gestação. Embora isso não se qualifique como uma ação deliberada para se ver livre das obrigações relativas a esse período, uma vez que a gravidez seja provada por atestado médico a empregada doméstica deverá ser reintegrada ao emprego.

Essa medida tem como função principal garantir os direitos e a qualidade de vida do bebê que vai nascer, e é necessário que o empregador a cumpra para estar totalmente dentro da lei.

A licença-maternidade conta como férias?

Além disso, uma empregada doméstica que exerça seu direito de gozar de licença-maternidade não perde o direito às férias. Isso acontece, porque essa licença deve ser contada à parte e não como um período de descanso ou de férias.

Assim, é permitido à empregada tirar férias logo depois da licença-maternidade, por exemplo, se ela tiver essa solicitação disponível de acordo com o período de tempo trabalhado.

O empregador pode contratar outra empregada durante o período?

Dentro desse período de 120 dias, o empregador pode, se quiser, contratar outra empregada doméstica em caráter temporário para substituir a gestante que está de licença.

Nesse caso, o contrato é estabelecido de maneira temporária, apenas para o período de licença maternidade. O pagamento de férias e o de 13° salário são proporcionais ao período trabalhado e recebem os acréscimos devidos.

Se o empregador quiser manter a nova empregada por mais de 120 dias, fica obrigado, então, a pagar o direito de ambas, já que a até então gestante só poderá ser demitida após 5 meses depois do parto.

A empregada doméstica gestante tem direito a vale-alimentação e transporte?

Os benefícios de vale-alimentação e transporte são concedidos mediante dias trabalhados. Por isso, durante o período de licença-maternidade o empregador não possui nenhuma obrigação legal de manter o fornecimento desses benefícios. Afinal, a empregada não está se deslocando para o trabalho.

Assim, durante os 120 dias o empregador fica totalmente isento de fazer o pagamento desses benefícios.

O que acontece se a empregada doméstica adotar uma criança?

Caso a empregada doméstica não fique grávida, mas, sim, adote uma criança, então ela terá acesso aos mesmos direitos de uma empregada doméstica gestante. O que muda diz respeito ao tempo de licença-maternidade: para crianças mais novas, o período de licença é de 120 dias, enquanto para crianças mais velhas o período chega a, no máximo, 30 dias.

Os direitos da empregada doméstica gestante em muito se assemelham aos direitos de qualquer outra trabalhadora brasileira que seja devidamente registrada. Desde o direito à licença e salário-maternidade até a proteção do emprego, é indispensável que o empregador conheça a lei para entender melhor quais são suas obrigações e os seus próprios direitos nesse momento.

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