Direitos da Doméstica Quando o Empregador Morre

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Direitos da Doméstica Quando o Empregador Morre

Quando o vínculo empregatício é encerrado por falecimento do empregador, a demissão é considerada sem justa causa.

Em uma empresa, quando o diretor, líder ou o dono morrem, na maior parte dos casos as operações pode seguir normalmente. Já no emprego doméstico, a morte do empregador muda toda a configuração familiar e pode inclusive significar a dispensa dos serviços da doméstica.

Essa é uma realidade ainda mais forte nas ocupações de cuidadores de idosos e enfermeiros domiciliares, já que após a morte do empregador, os serviço tendem a perder sua utilidade. Mas como ficam os direitos trabalhistas neste caso?

Direitos trabalhistas

O trabalhador terá direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa por parte do empregador.

Isto inclui:

  • Saldo de salário.
  • Aviso Prévio
  • Férias Proporcionais + 1/3 de férias,
  • 13º salário proporcional
  • FGTS
  • Multa de 40%

Caso o empregado tenha a chance de continuar trabalhando para os herdeiros do empregador,mas por qualquer motivo optar por descontinuar o contrato, perderá o direito ao aviso prévio e a multa sobre o FGTS. Se o inverso acontecer e os herdeiros não desejarem manter o vínculo, o empregado terá direito de receber o aviso prévio e a multa sobre o FGTS.

Para mais esclarecimentos clique aqui.

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