Diaristas x Empregada Domésticas: Entenda a Diferença

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Diaristas x Empregada Domésticas: Entenda a Diferença

É comum que as pessoas constantemente fiquem em dúvida sobre a situação jurídica das diaristase das diferenças, especialmente no que tange os direitos trabalhistas, entre elas e as empregadas domésticas. Você tem uma diarista ou empregada doméstica trabalhando em sua casa? Tem dúvidas a respeito de suas obrigações legais e quer saber mais a respeito desse tema? Então não perca o nosso post de hoje!

Empregadas domésticas (Mensalista)

São consideradas empregadas domésticas aquelas pessoas que prestam serviço a uma pessoa ou família, de forma contínua, subordinada (como decorrência do exercício do poder de direção pelo empregador), onerosa (ou seja, o trabalho com a finalidade de receber a contraprestação salarial) e pessoal (no sentido de que o labor não deve ser prestado por terceiros e sim, pessoalmente, pelo próprio contratado) de finalidade não lucrativa para o empregador e em seu âmbito residencial.

É necessário observar que o requisito da continuidade não deve ser confundido com labor ininterrupto, pois trabalho contínuo não é a mesma coisa que trabalho diário. Ou seja, o fato de a obreira trabalhar, por exemplo, em três dias da semana, não irá descaracterizar a natureza contínua do seu trabalho, pois o que importa é a certeza de que naqueles dias estabelecidos ela prestará os serviços que foram ajustados com o empregador.

Vale ressaltar ainda que, apesar da lei se referir a prestação de serviços à pessoa ou família, é pacífico na doutrina e na jurisprudência a admissão da contratação de uma empregada doméstica por um grupo unitário de pessoas físicas, como, por exemplo, uma república de estudantes, contanto que a energia de trabalho seja apenas para o grupo, sem finalidade lucrativa.

Ao contrário das diaristas, as empregadas domésticas possuem diversos direitos trabalhistas, sendo possível destacar os seguintes:

  • Salário mínimo;
  • Hora extra;
  • Jornada de trabalho;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • Banco de horas;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional noturno;
  • Férias;
  • 13º salário;
  • Feriados civis e religiosos;
  • Vale-transporte;
  • Licença-maternidade;
  • Estabilidade em razão de gravidez;
  • Seguro-desemprego;
  • Aviso prévio;
  • Salário-família;
  • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Diaristas

A diarista é uma trabalhadora autônoma que realiza por conta própria, eventualmente, atividade profissional remunerada, sem relação de emprego, para uma ou mais pessoas, por no máximo dois dias na semana. Recebem um valor preestabelecido por este dia de serviço, que é conhecido como diária.

Como são trabalhadoras autônomas, não existe o dever de assinar a carteira profissional ou recolher a contribuição previdenciária. Elas também não fazem jus ao pagamento de salário mínimo, décimo terceiro salário, vale-transporte, férias anuais, repouso semanal remunerado ou aviso prévio.

A atividade dessas obreiras pode ser intercalada, pois não há a obrigação da continuidade. Dessa forma, a diarista pode laborar para vários tomadores distintos, sem que exista a exigência de dias certos para prestar o serviço ou restrições com relação aos seus horários.

O que é melhor para você?

Se você precisa de alguém para ajudar nas tarefas do lar 3 dias ou mais na semana, faz sentido contratar uma empregada doméstica (mensalista), pois além de custar menos você terá mais horas de trabalho. Veja a conta:

Com Diarista a R$130 por dia, 3 vezes por semana, teremos um custo anual de R$18.720

Com uma Empregada Doméstica, vindo até 6 dias por semana e com o piso salarial de São Paulo, R$1.000, teremos um custo anual de R$ 17.119,21.

Para mais esclarecimentos clique aqui.

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