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CVM decide que executivo da JBS não falhou na divulgação de delação

Jeremiah Alphonsus O'Callaghan foi julgado por suposto erro na divulgação do acordo de delação dos controladores da empresa, Wesley e Joesley Batista

Contra o voto do diretor-relator, Gustavo Borba, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) advertiu, mas não multou, o ex-diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan. Ele foi julgado por suposto erro na divulgação do acordo de delação premiada dos controladores da empresa, os irmãos Wesley e Joesley Batista. Três dos quatro diretores do órgão consideraram que Jerry, como é conhecido, errou apenas ao soltar um comunicado e não um fato relevante na noite do dia 18 de maio de 2017.

Para eles, não havia informação segura que justificasse o fato relevante antes da abertura do pregão do dia 18. O fato de Joesley Batista ter afirmado ao DRI, às 7h da manhã do dia 18, que estava sob “dever de sigilo” e, portanto, não poderia comentar os rumores que começaram a circular na noite anterior, não foi considerado suficiente para que o DRI concluísse pela existência do acordo.

“Seria ousado, para não dizer irresponsável, considerar a existência de acordo (com base na resposta de Joesley)”, declarou o diretor Pablo Renteria, para quem o acusado não teria contribuído para reduzir a assimetria da informação com um fato relevante naquele momento. “Esse (diminuir assimetria) é o objetivo da regra”, completou.

Renteria se manifestou contrariamente ao voto do relator, que considerou as declarações do DRI como prova de que havia informações relevantes a serem divulgadas. “No mínimo, a informação contém elementos para dizer que havia negociação de acordo de delação premiada”, afirmou Borba, frisando o nervosismo que havia no mercado naquele momento, mas reconhecendo que o dano informacional parece ter sido moderado. “Naquele ambiente extremamente tenso que vigorava nos dias 17 e 18 de maio, tinha a obrigação de informar como fato relevante o procedimento em andamento”, disse o relator.

Esse foi o primeiro executivo da holding julgado entre os oito já arrolados pela CVM nos processos instaurados após o acordo de colaboração premiada. O’Callaghan foi acusado de não ter prestado informações adequadas ao mercado quando o acordo de colaboração já era objeto de ampla cobertura da mídia. Na acusação, a CVM afirma que ele deveria ter questionado os controladores imediatamente para informar o mercado por meio de fato relevante o mais rápido possível.

Na época, a JBS era uma das cinco maiores companhias abertas brasileiras e a delação envolveu até o presidente Michel Temer. A CVM instaurou mais de uma dezena de procedimentos de apuração por falhas na divulgação e também por suspeitas de negociação de ações e contratos de câmbio com uso de informações privilegiadas.

Há outros dois Processos Administrativos Sancionadores (PAS) relacionados à colaboração premiada dos irmãos Batista na CVM. Eles envolvem quatro empresas e pelo menos oito executivos do grupo. Ainda não há data para outros julgamentos.

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