Como a Doméstica Pode Requerer o Seguro-Desemprego

Veja Deduções que Pouca Gente Conhece
30 de dezembro de 2016
A Importância da Folha de Ponto dos Domésticos?
3 de janeiro de 2017
Exibir tudo

Como a Doméstica Pode Requerer o Seguro-Desemprego

Saiba quem tem direito a receber o benefício e quais são os critérios adotados no emprego doméstico. Veja os documentos exigidos para o empregado começar a receber

O seguro-desemprego é um direito que abrange os trabalhadores domésticos e tem como finalidade prover uma renda temporária para o trabalhador demitido sem justa causa por parte do empregador. O valor estabelecido para o empregado doméstico é de três parcelas no valor de um salário mínimo.

Veja as regras para recebimento do seguro-desemprego e o procedimento para que o empregado solicite o direito.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

O empregado doméstico dispensado sem justa causa que comprovar:

  • Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses no últimos 24 meses.
  • Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
  • Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

Procedimentos para solicitar o seguro-desemprego

Desde 2015 os agendamentos devem ser feitos online. Caso o empregado não consiga efetuar o agendamento, deverá comparecer em um posto do MTE ou em uma agência do Poupa Tempo, informando que não conseguiu agendar no portal.

Além disso o empregado deverá levar consigo:

TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);

Comprovante de Saque do FGTS

Documentos Pessoais: RG; CPF; CTPS e Comprovante de Residência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.