A Importância da Folha de Ponto dos Domésticos?

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A Importância da Folha de Ponto dos Domésticos?

De acordo com várias pesquisas, apenas 50% dos empregadores controlam o registro de ponto de seus empregados. Porém, é interessante ressaltar que o folha de ponto é uma importante ferramenta (tanto para o colaborador, como para o empregador), por essa razão todas residências que têm empregados domésticos deveriam adota-lo.

Aliás, todo empregador doméstico, com 01 empregado ou mais, é obrigado, por lei, a registrar os horários de entrada e saída dos seus funcionários, seja por folha de ponto manual, mecânico ou digital.

Resguardo dos direitos de empregadores e empregados

À primeira vista, formalizar o modo como os horários de trabalho são registrados pode parecer uma burocratização, porém significa o cumprimento de regras e direitos já preestabelecidos. Tais como o respeito à jornada diária, não havendo descumprimento da quantidade de horas acordada ou extrapolação da quantidade máxima diária de horas trabalhadas.

Mais do que o registro do dia  a dia, a longo prazo auxilia em outras funções como demitir por justa causa funcionários que não cumprem os horários periodicamente. Por outro lado, se você é um funcionário que cumpre exemplarmente os horários, sua demissão (caso um dia venha a acontecer), virá acompanhada de muitos direitos, inclusive econômicos.

Segurança jurídica

Pode parecer repetitivo, porém caso o empregador seja acionado pela justiça em virtude de alguma reclamação trabalhista, poderá utilizar o folha de ponto de seu funcionário como prova, por exemplo, se o número de horas trabalhadas condiz com o cargo especificado na carteira de trabalho e o contrato de trabalho acordado entre ambos.

Por outro lado, se não houver um registro de ponto oficial, o empregador terá que provar que o funcionário não chega no horário ou não faz horas extras. Além disso, para o colaborador também serve de respaldo como comprovante de que é um funcionário exemplar que cumpre seus horários. E assegura que receba corretamente pelas horas trabalhadas, inclusive excedentes, seja por pagamento de horas extras, compensação por meio de banco de horas ou outro acordo feito entre empregador e empregado.

Uma vez que a legislação do trabalho doméstico foi regulamentada, de acordo com a Lei Complementar 150, artigo 12, é obrigatório fazer o controle de ponto dos empregados domésticos. Fica a critério do empregador a forma como este controle será realizado: manual, mecânica (com relógio) ou digital.

Aumento da eficiência

Com o folha de ponto manual e o mecânico, muitos são os fatores que podem colocar em cheque esta forma de registro de ponto, pois as formas de se burlar esses sistemas são inúmeras. Com o digital, a exatidão das informações é bem maior.

Empregadores não podem alterar informações a seu bel-prazer, assim como para os funcionários, também se torna mais dificultoso fraudar (pois se for comprovado que outro funcionário bateu o ponto em seu lugar, poderá ser demitido por justa causa).

Organização do trabalho

O folha de ponto permite que sejam registrados as horas trabalhadas, as folgas, as faltas, os intervalos para almoço, as férias e os descansos semanais de forma organizada. Facilita também o estabelecimento de metas e o controle de horas excedentes.

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