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16 de fevereiro de 2020

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos rendimentos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício?

Sim. O contribuinte pode retificar a declaração com o intuito de se beneficiar da isenção legal sobre os proventos de aposentadoria ou pensão, até o valor […]